TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Breves considerações sobre corretagem

Thiago Carvalho Santos, consultor jurídico, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

É válida a cláusula de permanência nos contratos de trabalho?

A cláusula de permanência inserida nos contratos de trabalho por empresas que investem na formação dos seus empregados através da sua definição, validade, limitações e orientação jurisprudencial.